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Recusa a retornar ao trabalho não afasta direito de membro da Cipa a indenização substitutiva

28.09.2021

A estabilidade visa coibir a dispensa arbitrária. 

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STF: cabe à Justiça do Trabalho julgar ações sobre reflexos de verbas nas contribuições de previdência privada

20.09.2021

A decisão se deu em recurso com repercussão geral, confirmando entendimento do TST

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Supremo derruba decisão do TST sobre responsabilidade de dívida trabalhista

16.09.2021

Empresa pertenceria ao mesmo grupo econômico do empregador

 

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9ª Câmara condena em R$ 200 mil por danos morais coletivos empresa que não cumpriu cota de aprendizagem

18.08.2021

A 9ª Câmara do TRT-15 condenou uma empresa de segurança e vigilância a pagar indenização por danos morais coletivos de R$ 200 mil, pelo não cumprimento da cota reservada para a contratação de aprendizes, conforme prevê o artigo 429 da CLT

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