Empresa não pode pagar insalubridade a empregado que pediu periculosidade

Mudança na causa de pedir prejudica defesa da parte contrária. Por essa razão, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu uma empresa de ônibus de pagar adicional de insalubridade a um empregado que, em reclamação trabalhista, pediu o pagamento do adicional de periculosidade. 

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Empresa que forneceu e fiscalizou utilização de EPIs não terá de pagar adicional de insalubridade

Embora a cultura da prevenção ainda não tenha se consolidado no Brasil, não se pode negar que a preocupação com a segurança e a saúde no trabalho tem avançado nos últimos tempos. 

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Membro da Cipa pode ser demitido por justa causa se acessar pornografia

Funcionário que armazena em seu computador material pornográfico, em pleno horário de serviço, age de forma imprópria, prejudicando o ambiente de trabalho e o empregador.

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Arrematante de massa falida não assume dívidas trabalhistas, afirma TST

A Lei de Falências estipula que o arrematante de uma empresa não herda as obrigações do devedor. Por isso, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a VRG Linhas Aéreas e a Gol de responsabilidade solidária por débitos trabalhistas da massa falida da Varig.

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