17.08.2021
Ficou demonstrado que houve desvirtuamento do contrato de estágio
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11.08.2021
O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, se manifestou a favor da MP (Medida Provisória) do BEm, que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e faz uma espécie de reforma trabalhista, com uma série de mudanças na CLT.
Leia mais... Aprovada na Câmara, nova reforma trabalhista é constitucional, defende Aras.
Decisões mantêm a fila da recuperação judicial
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A decisão leva em conta que houve compensação financeira ao ex-gerente
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