Liminar da Justiça do Trabalho proíbe terceirização de profissionais de saúde

Decisão impede Araraquara de contratar médicos por Organizações Sociais.
Pena por descumprimento é R$ 10 mil por dia; Prefeitura contesta decisão.

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TRT-1 reconhece vínculo de jornalista contratado que passou a ser PJ

Pela tese da unicidade contratual, um trabalhador que possui contrato pelas normas da CLT e depois passa a prestar serviços para o mesmo grupo econômico como pessoa jurídica, nas mesmas condições do contrato anterior, tem o vínculo de emprego reconhecido. 

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Redução de jornada pode provocar maior desemprego

Para especialistas, PEC que diminui horas trabalhadas e aumenta remuneração de extras irá incentivar mecanização e elevar índices de desemprego

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Grupo do ramo de embalagens que não provou fornecimento de EPIs é condenado a pagar adicional de insalubridade

A preocupação com a segurança e a saúde no trabalho vem crescendo nos últimos tempos no Brasil. Muitas são as empresas que já demonstram estar conscientes e dispostas a cumprir as normas de segurança e proteção no ambiente do trabalho. 

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