PEDIDO DE DEMISSÃO

Resiliação do contrato de trabalho por parte do autor. Pedido de demissão.Liberdade contratual. Dignidade da pessoa humana.

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MEMBRO DE CIPA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA

Pedido único de indenização e não de reintegração.Direito afastado.

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Ambev não poderá contratar promotores de vendas terceirizados

A Companhia Brasileira de Bebidas – Ambev foi condenada pela Justiça do Trabalho por terceirização ilícita em suas atividades. Promotores de vendas contratados de empresa intermediária desenvolviam atividade-fim para a empresa.

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O direito à felicidade e o dano moral existencial

Está em tramitação no Senado o projeto de emenda constitucional (PEC) para inserir o direito à busca da felicidade entre os direitos sociais.

 

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