27.04.2021
O termo de conciliação, no caso, não equivale à quitação geral do contrato de trabalho.
Leia mais... Acordo firmado com instalador em comissão de conciliação prévia só quita valores discriminados
23.04.2021
Sentenças aceitam que trabalhador deve ajuizar ação na cidade onde está a empresa
Leia mais... Justiça começa a analisar ações sobre teletrabalho
22.04.2021
Para o juiz, houve responsabilidade objetiva do empregador, que assumiu o risco de o motorista trabalhar durante a pandemia do coronavírus e não comprovou a adoção de medidas de segurança
Leia mais... Justiça do Trabalho reconhece morte por Covid-19 como acidente de trabalho - indenização será de R$ 200 mil
O ajuste de intervalo superior ao mínimo legal dá ao empregado o direito de usufruí-lo tal como estabelecido.
Leia mais... Redução de parte de intervalo contratual de duas horas resulta em pagamento integral do período
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