Vara do Trabalho deve julgar pedido de empresa de ineficácia de cláusulas de convenção coletiva

A ação, que diz respeito apenas à empresa, e não à categoria, é considerada individual.

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Cuidadora de lar de idosos não receberá adicional de insalubridade

A atividade não se enquadra como insalubre nas normas do Ministério do Trabalho.

 

 

 

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Não há grupo econômico se inexiste hierarquia entre as empresas, diz TST

Para a configuração de um grupo econômico, é necessário que haja hierarquia entre as empresas.

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Depressão de cunho ocupacional dá direito a auxílio-doença acidentário

Reconhecido tecnicamente que a doença psiquiátrica tem relação com a atividade profissional e implicou déficit funcional de caráter total e temporário, o auxílio-doença deve ser convertido em auxílio-doença acidentário

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