Objeto de defesa e acusação, redes sociais figuram em ações na Justiça do Trabalho

A disseminação do uso das redes sociais e sua presença intensa no cotidiano das pessoas se refletem, também, nas relações de trabalho – e, consequentemente, começam a aparecer com mais frequência nos processos que tramitam na Justiça do Trabalho, se tornando objetos de defesa ou acusação nas ações enviadas à JT.

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Além de inclusão, portadores de deficiência têm de ter boas condições de trabalho

A legislação brasileira contempla expressamente a inclusão de pessoas portadoras de necessidades especiais no mercado de trabalho, tanto na esfera pública como na privada.

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Restaurante responde por acidente causado por funcionário

Estabelecimento comercial tem responsabilidade objetiva pelos atos de seus funcionários que venham a prejudicar outras pessoas — ou seja, não é necessária a comprovação de culpa.

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Pastor tem vínculo de emprego reconhecido com Igreja Universal

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego entre um pastor e a Igreja Universal do Reino de Deus por entender presentes requisitos caracterizadores, como horário definido para reuniões habituais, folga semanal, natureza não eventual do trabalho no gerenciamento da igreja e participação obrigatória em cultos e programas de rádio e TV, além de remuneração mensal, com subordinação a metas de arrecadação.

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