Um reclamante que trabalhava como ajudante geral numa empresa do ramo da construção civil procurou a Justiça do Trabalho requerendo a rescisão indireta do seu contrato de trabalho. Alegou atraso no pagamento dos salários e descumprimento das obrigações contratuais pela empregadora.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por volta da 1h desta quinta-feira (25), o texto-base do projeto de lei que reduz a desoneração da folha de salários, uma das principais medidas do plano de ajuste fiscal do governo Dilma Rousseff.
Não é possível anular uma decisão da Justiça do Trabalho alegando cerceamento de defesa simplesmente porque uma das partes não levou testemunhas na audiência.