Reversão de empregado à função anterior não autoriza reparação por danos morais

Um ex-funcionário de uma empresa de serviços de informática foi afastado do trabalho para tratamento psiquiátrico. Ao receber alta do INSS, foi constatado, pelos relatórios médicos, que a necessidade de usar medicamentos e se submeter a sessões de psicoterapia dificultariam a atuação do empregado na função de gerente de equipe. 

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Paulo Skaf: Bom para o Brasil, bom para os brasileiros

Esta terçafeira (7) tem tudo para ser um dia histórico para o Brasil. Deverá entrar em votação na Câmara dos Deputados o projeto de lei nº 4.330/04, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviços de terceiros e as relações de trabalho dela decorrentes.

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Terceirização sem limites pode acabar com direitos dos trabalhadores

Tem sido enorme a pressão empresarial para o Estado autorizar a terceirização generalizada em todas as atividades econômicas.

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Desconhecer gravidez não retira estabilidade de trabalhadora temporária

O fato de o empregador desconhecer a gravidez da trabalhadora contratada por tempo determinado não retira da empregada o seu direito à estabilidade.

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