Turma afasta garantia de emprego em caso de gravidez ocorrida no curso do aviso prévio indenizado

Com base no voto do desembargador Luís Felipe Lopes Boson, a 7ª Turma do TRT de Minas julgou favoravelmente o recurso apresentado por uma empresa do ramo automotivo e a absolveu da condenação ao pagamento de indenização substitutiva do período de estabilidade da gestante.

Leia mais...

Projeto de lei autoriza repasse de atividade-fim

O Congresso Nacional analisa projetos de lei (PLs) apresentados para regulamentar a terceirização no país. Entre os mais polêmicos está o de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO).

Leia mais...

Funcionário é reintegrado ao provar que empresa violou lei de cotas

Um trabalhador conseguiu provar que, ao ser demitido, sua empregadora desrespeitou a cota mínima prevista em lei para preenchimento de cargos com deficientes físicos ou reabilitados e foi reintegrado à empresa por decisão da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A decisão foi unânime.

 

Leia mais...

TRT-RS restringe responsabilidade de sócios por débitos trabalhistas

Nos últimos dias o Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul aprovou uma Orientação Jurisprudencial (OJ) estipulando a observância da proporcionalidade na responsabilização dos sócios retirantes das empresas pelos débitos trabalhistas contraídos por estas.

Leia mais...