09.12.2019
Não é possível suprimir, no entanto, o intervalo nas jornadas de mais de 6h
Leia mais... TST confirma acordo que permite flexibilização da jornada de trabalho
Foi comprovada a falta de pausas mínimas entre jornadas
Leia mais... Juiz determina indenização a trabalhador por jornada exaustiva de até 14 horas seguidas
04.12.2019
Uma importante evolução legislativa, com o claro objetivo de aprimorar a regulação desse instituto
Leia mais... A Medida Provisória nº 905/19 e o prêmio meritocrático
A Justiça do Trabalho mineira acatou o pedido de rescisão indireta feito por uma trabalhadora, empregada de uma confecção, a quem não foram oferecidas condições adequadas para amamentação
Leia mais... Falta de condições adequadas para amamentação gera rescisão indireta do contrato
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