Empregados do setor comercial de TV têm direito a parcela prêmio com natureza salarial

Reforma Trabalhista tornou a parcela indenizatória, mas pagamento, por quatro anos após a mudança, incorporou-se ao contrato de trabalho

 

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Justiça autoriza execução em face de cônjuge do devedor

A 17ª Turma do TRT da 2ª Região determinou a inclusão de esposa de sócio executado para responder patrimonialmente pela execução, com fundamento no artigo 790, IV, do Código de Processo Civil (CPC)

 
 

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Divulgar ranking de produtividade não gera, por si, assédio moral

TRT-18 decidiu que a mera divulgação de rankings ou planilhas de produtividade em abiente interno de trabalho, não caracteriza assédio moral.

 

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Aptidão no momento da dispensa não afasta direito de auxiliar industriário à estabilidade

Ele foi demitido menos de um ano depois de voltar do afastamento previdenciário por incapacidade

 
 
 

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