TST confirma acordo que permite flexibilização da jornada de trabalho

Não é possível suprimir, no entanto, o intervalo nas jornadas de mais de 6h

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Juiz determina indenização a trabalhador por jornada exaustiva de até 14 horas seguidas

Foi comprovada a falta de pausas mínimas entre jornadas

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A Medida Provisória nº 905/19 e o prêmio meritocrático

Uma importante evolução legislativa, com o claro objetivo de aprimorar a regulação desse instituto

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Falta de condições adequadas para amamentação gera rescisão indireta do contrato

A Justiça do Trabalho mineira acatou o pedido de rescisão indireta feito por uma trabalhadora, empregada de uma confecção, a quem não foram oferecidas condições adequadas para amamentação

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