20.09.2021
A decisão se deu em recurso com repercussão geral, confirmando entendimento do TST
Leia mais... STF: cabe à Justiça do Trabalho julgar ações sobre reflexos de verbas nas contribuições de previdência privada
16.09.2021
Empresa pertenceria ao mesmo grupo econômico do empregador
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18.08.2021
A 9ª Câmara do TRT-15 condenou uma empresa de segurança e vigilância a pagar indenização por danos morais coletivos de R$ 200 mil, pelo não cumprimento da cota reservada para a contratação de aprendizes, conforme prevê o artigo 429 da CLT
Leia mais... 9ª Câmara condena em R$ 200 mil por danos morais coletivos empresa que não cumpriu cota de aprendizagem
O TST pacificou o entendimento de que não é possível a cumulação
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