13.05.2025
Os julgadores da Décima Turma do TRT-MG, por unanimidade, mantiveram a condenação de uma mineradora a pagar, em dobro, os repousos semanais remunerados (RSRs) concedidos de forma irregular a um ex-empregado
Leia mais... Repouso semanal remunerado deve ser concedido após no máximo 6 dias consecutivos de trabalho
08.05.2025
Pensão previdenciária não é transmitida com herança
Leia mais... Vigilante não consegue penhora de pensão de filhos de sócio falecido de empresa de segurança
15.04.2025
Engenheiro não conseguiu receber horas extras
Leia mais... Norma coletiva que dispensa registro de ponto para empregados de nível superior é validada
Decisão do ministro Gilmar Mendes afeta todos os casos em andamento e levanta debate sobre competência da Justiça do Trabalho
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