28.09.2023
Culpa exclusiva da vítima foi reconhecida pela negligência no uso do EPI, conforme treinamento recebido
Leia mais... Sem óculos de proteção, motorista que perdeu visão de um olho não será indenizado
25.09.2023
22.09.2023
Para a 5ª Turma, a análise deve se limitar à verificação da livre manifestação de vontade das partes
Leia mais... Acordo extrajudicial que excluía multa por atraso na rescisão é válido
O benefício não é obrigatório por lei
Leia mais... Norma coletiva pode exigir frequência integral para concessão de cesta básica
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