Empresas querem se adequar, mas ainda há dúvidas

A maioria das empresas já está se movimentando para adequar seus processos ao eSocial, o novo sistema
de coleta e envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais desenvolvido pelo governo federal.

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Não reconhecimento do acidente de trabalho pelo INSS não basta para excluir direito à estabilidade no emprego

O artigo 118 da Lei 8.213/91 assegura ao empregado que sofreu acidente ou doença do trabalho o direito de se manter no emprego pelo prazo mínimo de 12 meses. Nesse período, ele não poderá ser dispensado.

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Mantida sentença que decretou prescrição em processo envolvendo trabalhador falecido em serviço

A 9ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso dos reclamantes, a esposa de um trabalhador morto em serviço e seus três filhos, que insistiram na reforma da sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos, que decretou a prescrição e negou os pedidos indenizatórios.

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Reversão de empregado à função anterior não autoriza reparação por danos morais

Um ex-funcionário de uma empresa de serviços de informática foi afastado do trabalho para tratamento psiquiátrico. Ao receber alta do INSS, foi constatado, pelos relatórios médicos, que a necessidade de usar medicamentos e se submeter a sessões de psicoterapia dificultariam a atuação do empregado na função de gerente de equipe. 

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