Cabe à Justiça do Trabalho julgar caso de "laranja" em sociedade

Cabe à Justiça do Trabalho julgar pedidos de exclusão do quadro societário de uma empresa e de indenização por danos morais. 

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Montar empresa que concorre com o próprio patrão é motivo para justa causa

Se um empregado cria uma empresa idêntica à companhia na qual trabalha, ele pode ser demitido por justa causa.

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Faltas reiteradas ao serviço caracterizam desídia e autorizam dispensa por justa causa

Desídia: negligência, desleixo, preguiça, desatenção, relaxamento, má vontade. As normas trabalhistas preveem faltas que, se isoladamente não são consideradas graves, a sua repetição torna insustentável a manutenção do vínculo empregatício, autorizando até mesmo a rescisão do contrato por justa causa. 

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Contrato de trabalho iniciado no Brasil e encerrado no exterior não obsta a aplicação da lei nacional

Ação de autora que trabalhava em cruzeiros marítimos (MSC Cruzeiros do Brasil Ltda) havia sido extinta sem resolução do mérito; após os trâmites, um recurso de revista no TST foi provido, e se determinou o exame do recurso ordinário da reclamante.

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