Toyota é absolvida de pagar pausas para café como hora extra

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Toyota do Brasil Ltda. de pagar como hora extra duas pausas concedidas para café, além do intervalo intrajornada de uma hora para descanso e refeição.

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CLT pode ser alterada para acelerar cobrança de dívida trabalhista

Projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (10) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para tornar mais eficiente a cobrança dos débitos trabalhistas já reconhecidos pela Justiça do Trabalho. 

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Empresa é condenada por terceirizada que não filmou casamento

Se um serviço não é executado por uma terceirizada, é a empresa que a contratou que deve ser responsabilizada.

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Professor consegue férias de 60 dias com base em estatuto mais benéfico

Um professor de ensino superior admitido em 1974, quando o estatuto da universidade em que lecionava previa o direito a férias de 60 dias para o corpo docente, conseguiu na Justiça do Trabalho o direito de ser indenizado por todos os anos em que não usufruiu das férias como previsto

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