Novo CPC e os departamentos jurídicos

Em uma pesquisa realizada pela Lexis Mantindale, publicada em 2010, gestores de departamentos jurídicos apontaram que sua maior fonte de preocupação estava no contencioso e no controle de contingências.

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Turma anula penhora de imóvel residencial para pagamento de dívida trabalhista

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou penhora realizada em imóvel residencial para pagamento de dívida trabalhista.

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Norma coletiva que aceita ponto por exceção é invalidada pelo TST

Norma coletiva que dispensa a marcação dos horários de entrada e saída dos empregados (conhecido como registro de ponto por exceção) não tem validade.

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Nos EUA, tempo passado na segurança da empresa não é remunerado

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, por unanimidade, que os trabalhadores contratos por uma agência de empregos temporários, que empacotam e despacham produtos do depósito da Amazon.com, não têm direito à remuneração pelo tempo que perdem, no fim de cada expediente, para passar pelo serviço de segurança da empresa. Para evitar roubos, a empresa “detém” os trabalhadores por um período de 25 a 30 minutos por dia — cerca de 2,5 horas por semana ou 10 horas por mês.

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