Notícias

Subordinação estrutural: mesmo trabalhando com autonomia, esteticista consegue vínculo empregatício com Spa

11.12.2014

A 6ª Turma do TRT-MG julgou desfavoravelmente o recurso de um SPA e clínica de estética, que não se conformava com a decisão de 1º Grau que deferiu o vínculo de emprego a uma esteticista.

JT não reconhece assédio moral com base apenas em boletim de ocorrência policial

11.12.2014

Um vigia que alegou ter sofrido assédio moral no condomínio onde trabalhava não conseguiu a indenização pedida na Justiça do Trabalho.

Toyota é absolvida de pagar pausas para café como hora extra

11.12.2014

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Toyota do Brasil Ltda. de pagar como hora extra duas pausas concedidas para café, além do intervalo intrajornada de uma hora para descanso e refeição.

CLT pode ser alterada para acelerar cobrança de dívida trabalhista

11.12.2014

Projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (10) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para tornar mais eficiente a cobrança dos débitos trabalhistas já reconhecidos pela Justiça do Trabalho.