Turma nega limitação de multa por descumprimento de norma coletiva

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a recurso da Empresa Baiana de Alimentos S.A. (Ebal), que pretendia limitar o valor de multa estabelecida em convenção coletiva no caso de descumprimento de qualquer de suas cláusulas. 

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Justiça condena banco por jornada excessiva

O Banco do Nordeste (BNB) foi condenado pela Vara do Trabalho de Itabaiana (SE) a pagar R$ 200 mil por dano moral coleitvo.

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Adicional de periculosidade do pessoal de segurança só é devido após regulamentação da Lei 12.740/12

Um trabalhador admitido em 01/02/2010 procurou a Justiça do Trabalho pretendendo receber o adicional de periculosidade assegurado aos vigilantes pela Lei 12.740/12.

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Petrobras é absolvida de indenizar geólogo demitido por abrir empresa concorrente

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um geólogo que pretendia receber indenização por dano moral devido à quebra de sigilo no procedimento administrativo que culminou na sua demissão por justa causa pela Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras).

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