Funcionário obrigado a demissão voluntária tem direito a seguro-desemprego

O trabalhador obrigado a integrar um plano de demissão voluntária tem direito a receber seguro-desemprego, porque a prática é equivalente à demissão involuntária.

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Verbas rescisórias de quem ganha salário variável baseiam-se na média

Quando o trabalhador tem remuneração variável, as verbas rescisórias devem ser calculadas com base na média das parcelas variáveis e não no valor do maior salário. 

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Juíza reconhece vínculo empregatício entre empresa e sócio cotista do mesmo grupo econômico

Nas sociedades por cotas de responsabilidade limitada, nas sociedades anônimas e em outros tipos de sociedade é possível que um sócio seja também empregado dessa mesma empresa, pois são pessoas de naturezas distintas.

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Trabalho à distância nem sempre configura vínculo empregatício

Como adaptar a CLT aos novos tempos preocupa as principais centrais sindicais, além de empresas e trabalhadores

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