Acordo sobre comissões não impede reconhecimento de vínculo de representante comercial

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou unanimemente provimento aos embargos da Agromen Sementes Agrícolas Ltda. contra condenação ao reconhecimento do vínculo de emprego com um trabalhador que lhe prestava serviços na qualidade de representante comercial.

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Projeto permite saque do FGTS para pessoas com doenças graves

Projeto do senador Pedro Taques (PDT-MT) permite o saque do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido por doença grave (PLS 198/2014).

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O desconhecido contrato "part-time"

Custos trabalhistas interessam muito aos empregadores. Em situações financeiras ou econômicas mais difíceis surgem ideias que exigem cuidado para evitar ações na Justiça.

 

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Laudo pericial não é suficiente para garantir adicional de insalubridade

A indicação por meio de laudo pericial de que um funcionário exerce atividade insalubre não é suficiente para dar direito ao pagamento de adicional. 

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