17.03.2021
Para a maioria do TST, o atraso, considerado ínfimo, não causa prejuízo ao trabalhador.
Leia mais... Quitação das férias no início do período não gera obrigação de pagamento em dobro
11.03.2021
Ricardo Calcini diz que juízes e tribunais estão adotando, além da taxa básica, juros de 1% ao mês
Leia mais... STF reforma decisão trabalhista e confirma aplicação da Selic
08.03.2021
Juízes só têm concedido o pedido para funcionários da saúde na linha de frente
Leia mais... Justiça nega reconhecimento da covid como acidente de trabalho
03.03.2021
A relatora considerou que a circunstância ímpar na história do país que paralisou a economia justificou a redução do valor da multa.
Leia mais... Justiça do Trabalho entende que pandemia caracteriza força maior para autorizar redução de multa a devedor que descumpriu acordo
Página 6 de 720