Um porteiro que sofreu acidente de trânsito em sua motocicleta ao se deslocar do Porto de Camará (Salvaterra-PA) até o local mais próximo para o jantar não conseguiu demonstrar a culpa da Henvil Transportes Ltda. pelo ocorrido.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou, em sessão nesta quarta-feira (18), proposta de Súmula Vinculante que trata da competência da Justiça do Trabalho para executar contribuições previdenciárias decorrentes de suas decisões.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que atualiza as regras para a penhora on-line e desconsideração da personalidade jurídica para os processos trabalhistas.