STJ aprova novas súmulas sobre FGTS e execução fiscal

A 1ª seção do STJ aprovou duas novas súmulas, que são resumos de jurisprudência consolidada nas duas turmas especializadas no julgamento de processos da área de Direito Público.

Leia mais...

Prorrogações de contrato por prazo determinado são válidas se previstas em norma coletiva e respeitado limite de dois anos

Um trabalhador ajuizou reclamação contra a sua ex-empregadora pedindo a declaração de nulidade das prorrogações do seu contrato de trabalho, celebrado por prazo determinado, nos termos da Lei nº 9.601/1998.

Leia mais...

Ex-sócio de prestadora de serviços tem vínculo empregatício reconhecido com a Jorlan

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu vínculo empregatício de um gerente da concessionária Jorlan S.A. - Veículos Automotores Importação e Comércio, de Brasília, no período de março de 2007 e dezembro de 2008.

Leia mais...

Acidente no trânsito não é 'de trabalho'

Ao menos duas empresas obtiveram no Tribunal Regional Federal (TRF) da 3 ª Região o direito de excluir do cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) acidente sofrido por funcionário no percurso do trabalho para casa.

 

Leia mais...